Fisco, Logística

Que impostos incidem sobre o transporte de cargas?

impostos no transporte de cargas

Um dos principais problemas para empreendedores no Brasil é a alta tributação de impostos no país. O grande número de taxas e alíquotas no cenário atual dificulta, muitas vezes, o crescimento saudável da empresa. E no setor de transportes não é diferente — os custos logísticos somam-se aos impostos sobre o transporte de cargas, encarecendo o valor final do processo.

Por isso é importante, ao investir nesse setor, conhecer quais tributos incidem na área, de forma a realizar um planejamento tributário eficiente e ter um maior controle sobre os custos logísticos totais. Continue lendo, tire as principais dúvidas sobre o tema e conheça os principais tributos que interferem no processo!

Conheça quais são as dificuldades do setor de transportes com a tributação

No Brasil, o setor de transportes enfrenta, basicamente, dois tipos de problemas ligados à tributação de imposto que podem comprometer a saúde financeira de qualquer empresa. O primeiro deles é a alta carga tributária — hoje, o país é um dos líderes mundiais em tributação no setor. O segundo é a complexa legislação tributária, que gera dificuldades de manter as obrigações acessórias em dia, até mesmo para o empreendedor de boa-fé.

Alguns exemplos são o recolhimento de notas fiscais, a manutenção de livros contábeis, entre outros. Com isso, não é raro que muitas empresas possuam passivos ocultos, isto é, encargos tributários não previstos pelo gestor. Embora estejamos diante de uma situação indesejada, haja vista que uma reforma tributária é necessária no país, é fundamental que as empresas mantenham todas essas obrigações em dia com o Fisco. Caso contrário, as multas, juros de mora e diversas outras penalidades podem comprometer o progresso da sua empresa.

Conheça os principais impostos nacionais

É importante, portanto, ter consciência de quais são os principais impostos sobre o transporte de cargas. Quanto maior a consciência, melhor será realizado o planejamento tributário e você conseguirá preparar uma gestão de custos logísticos eficiente.

Tributos federais
IRPJ – Imposto de Renda Pessoas Jurídicas

Tributo federal cuja base de cálculo é o lucro real, presumido ou arbitrado, de acordo com o período de apuração. Vale lembrar que optantes do Simples Nacional possuem uma forma de arrecadação simplificada desse tributo (bem como de todos os outros). De forma geral, a base de cálculo integra todos os ganhos e rendimentos de capital.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Um tributo muito semelhante ao IRPJ no que se refere à apuração e ao pagamento, que variam de acordo com o regime de tributação, ou seja, se é lucro real, presumido, arbitrado ou no Simples Nacional. O prazo de recolhimento é exatamente o mesmo que o do IRPJ — e sua fiscalização, por se tratar de um tributo federal, também compete à Receita Federal.

PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Publico

Outro tributo federal e, portanto, também fiscalizado pela Receita Federal. O prazo de recolhimento, no entanto, é diferente dos apontados anteriormente: é realizado até o último dia útil da quinzena do mês seguinte. Sua apuração é feita mensalmente, sobre o valor de faturamento mensal das empresas privadas, públicas, das sociedades de economia mista (cujo capital é dividido entre privado e público) e da folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos. A alíquota dessa contribuição varia entre 0,65% e 1,65%.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Esse é outro importante tributo da união que incide diretamente sobre o faturamento das empresas. Assim como o PIS/PASEP, possui apuração mensal, mas nesse caso as alíquotas variam entre 3% e 7,6%. O prazo para recolhimento do Cofins é até o último dia útil da quinzena do mês seguinte.

INSS – Previdência Social

A alíquota do INSS varia entre 25,8% e 28,8% e depende da atividade da empresa. Seu cálculo é feito em cima da folha salarial, portanto, todas as empresas que possuem folha de pagamento devem recolher o INSS (Contribuição para Previdência Social).

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O nome é autoexplicativo: incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. A apuração é feita a cada 10 dias e o recolhimento é feito até o 3º dia útil do decêndio subsequente, caso os produtos sejam os cigarros ou as bebidas, ou até o último dia útil do decêndio seguinte — para a produção de outros tipos de produtos.

logística Prestex

Tributo estadual
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal

O ICMS é um imposto estadual e incide sobre uma série de fatos geradores, como a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, serviços de comunicações, entrada de mercadoria importada, fornecimento de mercadorias com a prestação de serviços e, por fim, nos casos de alimentação e bebidas por qualquer estabelecimento.

Como se trata de um tributo especial, cada ente da federação tem competência para instituir suas alíquotas. Sendo que, em operações interestaduais, devemos utilizar a alíquota interestadual, definida em consórcio entre os Estados.

Tributo municipal
ISS – Imposto sobre Serviços

Por fim, temos o ISS, um imposto municipal. Ele atua sobre todos os prestadores de serviços, empresas e autônomos. Assim como no caso do ICMS, suas alíquotas variam de acordo com a legislação de cada ente federativo (no caso, os municípios) e sua base de cálculo é o preço do serviço.

Faça um planejamento tributário eficiente

Após conhecer as características de cada um dos impostos, é essencial saber como realizar um planejamento tributário eficiente, de forma a minimizar gastos desnecessários e manter o orçamento de forma saudável para o negócio. Assim, torna-se possível diminuir os valores pagos, não ter gastos com tributos desnecessários e manter-se em dia com os órgãos fiscalizadores. Confira algumas dicas de como realizar um planejamento eficiente acerca dos impostos sobre o transporte de cargas.

Foque na elisão fiscal

Como falamos, a carga tributária no Brasil é bastante alta, portanto, qualquer tipo de redução é bem-vinda. Por meio do foco na elisão fiscal é possível, de forma legalizada, diminuir os encargos cobrados para a organização. É essencial focar nisso, evitando a sonegação fiscal — ela é ilegal e pode trazer sérias sanções para a organização.

Fique atento à legislação

A legislação na área tributária pode sofrer atualizações. Portanto, é importante que os responsáveis por essa área estejam sempre atentos para não deixar passar qualquer detalhe que possa levar a problemas com a fiscalização tributária posteriormente.

Leve em consideração os fatores que influenciam as finanças da empresa

Não basta observar os encargos ao realizar um planejamento tributário — é preciso ter organização financeira para honrar os compromissos junto à Receita Federal e órgãos fiscalizadores. Deve-se levar em conta os seguintes pontos:

  • histórico da empresa;
  • margem média de lucro;
  • receita bruta.
Fique atento ao regime de tributação correto

A escolha inadequada de tributação pode levar a gastos maiores do que foram planejados. Por isso, é essencial verificar se a escolha corresponde ao padrão de rendimentos da organização. Estão entre os regimes tributários:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.
Acompanhe as possibilidades de incentivos ou isenções fiscais

Uma possibilidade a ser considerada ao realizar o planejamento tributário é verificar as possibilidades de incentivos ou isenções fiscais concedidas pelo município, estado ou, até mesmo, em âmbito federal. Isso só é possível se a organização estiver em dia com as obrigações tributárias. Entretanto, o enquadramento escolhido também precisa possibilitar esse tipo de facilidade.

Contrate uma empresa terceirizada para cuidar da área tributária

Erros na área tributária podem levar a prejuízos e problemas diversos. Portanto é essencial contar com a ajuda de profissionais especializados, que minimizarão os riscos de erro e poderão encontrar formas de otimizar a gestão tributária da sua empresa de transporte de cargas.

E você? Ainda tem dúvidas em relação aos impostos que incidem sobre o transporte de cargas? Saiba mais sobre a importância do planejamento tributário para o setor de logística! Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, deixe o seu comentário e participe da conversa.

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  • André Luis Nascimento

    2 anos atrás

    Quando se paga os tributos de IRPJ/ CSLL no transporte?

    • Bete Loz

      2 anos atrás

      André,

      Essa questão específica deve ser abordada com o contador de sua empresa, pois a legislação pode sofrer alterações ao longe algum período e esse profissional é o mais adequado para deixar você sempre bem informado. Mas vou tentar ajudar: na atividade de transporte de cargas a base de cálculo do imposto de renda e de 8% e a alíquota de 15%. E na contribuição social a base de cálculo e de 12% e a alíquota de 9%. Adicione 10 % de imposto de renda sobre a parcela do lucro que for superior a R$ 20.000,00 no mês ou R$ 60.000,00 no trimestre.

  • Tenho que fazer um artigo, e estou pensando em fazer sobre a tri tributação no transporte aéreo , vocês poderiam ajudar e o que acham do tema?

    • Bete Loz

      2 anos atrás

      Carlos,

      O tema é muito interessante, existem poucos referenciais sobre o assunto. Vá em frente, pois você poderá contribuir muito através de um bom artigo. Abraço.

  • SEBASTIAO

    2 anos atrás

    VC TERIA UMA TABELA DOS IMPOSTOS/CONTRIBUIÇÕES INCIDENTE SOBRE O FRETE DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL E CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ FOLHA DE PAGAMENTO. SOMENTE PRO-LABORE.

    • Bete Loz

      2 anos atrás

      Sebastião,

      Esse tipo de tabela você poderá conseguir com o contador da sua empresa. Infelizmente, dessa vez, não terei como te ajuda-lo. Abraço.

  • Gostaria de receber mais informações sobre a parte fiscal voltado para transporte de carga.

    • Bete Loz

      2 anos atrás

      Olá Luiz,

      Para te auxiliar em demandas fiscais você pode nos encaminhar um e-mail (financeiro@prestex.com.br). consulte também outros artigos que já publicamos sobre questões fiscais ligadas a área logística – https://www.prestex.com.br/blog/fisco/ . Espero ter ajudado!

  • Excelente artigo, inteligente e muito bem escrito.

  • noedi arosio

    2 anos atrás

    Quando o transporte é feito com veículo (caminhão) próprio da empresa (que não é do ramo de transportes), quais desses impostos é devido? Por exemplo, uma empresa cerealista transporta seus cereais com caminhões e empregados próprios.

  • paulo mattedi

    1 ano atrás

    Matéria excelente- valeu a pena encontra-la

    • Bete Loz

      1 ano atrás

      Obrigada Paulo, fico muito feliz que tenha gostado! Continue nos acompanhando que todas as semanas temos novas matérias. Abraço.

  • Rodrigo Mndes

    1 ano atrás

    Qual a tributação de transporte de carga de produtos perigosos, pode ser no simples?

    • Bete Loz

      1 ano atrás

      Rodrigo,
      O que vai diferenciar a tributação do transporte será o regime escolhido pela empresa e não a atividade. Portanto, a empresa precisa ter na CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) o transporte de produtos perigosos, além de autorizações do IBAMA e certificações específicas dos estados onde essa mercadoria irá rodar. Abaixo segue a atividade de transporte de produtos perigosos que está no Anexo III do Simples Nacional com uma alíquota de 6%.

      4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos | III | 6,00%

      Espero ter auxiliado, mas qualquer dúvida adicional sugiro que você contate seu contador, ele é a pessoa mais orientada à ajudá-lo.

  • Cláudio Faria

    1 ano atrás

    Olá, gostaria de saber o que preciso para montar uma transportadora e quanto mais ou menos preciso de capital ? A principio quero trazer pouca coisa de São Paulo para Belo Horizonte – Minas Gerais. Queria uma dica de como poderia dar o primeiro passo… Se o Simples Nacional seria uma boa opção para mim, que quero começar bem pequenininho.

  • gostaria de saber quais impostos sao cobrados em despacho de cargas em lotaçao

    • Bete Loz

      1 ano atrás

      Olá Maicon, tudo bem?
      Fiquei um pouco em dúvida em relação ao seu questionamento, pois no artigo descrevemos os impostos que incidem sobre a carga fracionada e lotação. Então, acabei pesquisando um material complementar que talvez seja pertinente a sua dúvida. Vou compartilhar A Planilha Referencial de Custos do
      Transporte Carga Lotação (http://www.setcergs.com.br/downloads/Arquivos/lot0117.pdf) e espero que seja útil.

      Abraço.

  • Francisco Jose de Oliveira Feitoza

    3 meses atrás

    Olá bom dia a todos, poxa muito bom seus informes. Diria melhor, de uma excelência, parabéns a toda equipe quero estar informado sempre que possível. Abraços
    Franck Feitoza

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