Criada por decreto do Governo Federal, em 1967, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é uma autarquia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que é responsável pela administração desse polo industrial, comercial, e agropecuário. A autarquia está totalmente envolvida com os processos de desenvolvimento da Amazônia nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e em algumas cidades do Amapá.SUFRAMA canais de vistoriaNesse contexto, a SUFRAMA também se encarrega de controlar todos os procedimentos operacionais desenvolvidos no Polo Industrial de Manaus (PIM), inclusive aqueles relacionados ao transporte de cargas nacionais e estrangeiras que ingressam na região.

Então, no post de hoje, descubra como funcionam os canais de vistoria do SUFRAMA:

SAO

Para efetivar esses procedimentos, a SUFRAMA conta com a Superintendência Adjunta de Operações (SAO), que trabalha para desburocratizar os procedimentos de vistoria de cargas, visando melhorar a logística da Zona Franca de Manaus.

Com o propósito de agilizar o desembaraço de mercadorias nacionais, a SAO utiliza o Sistema de Parametrização de Vistorias, que estabelece parâmetros de análise técnica para a definição de Canais de Parametrização para Vistoria.

PIN

Para melhor compreender o funcionamento desses canais, é preciso entender o significado do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional (PIN), um documento eletrônico que o transportador de cargas deve emitir por meio do programa WS SINAL.

O PIN contém a descrição da mercadoria necessária à parametrização.

Depois que a mercadoria é vistoriada, o PIN é homologado pelo Manifesto SUFRAMA.

Contudo, quando a mercadoria é entregue pelo transportador, no ato do recebimento da mercadoria cabe ao destinatário acessar o Portal de Serviços da SUFRAMA, para verificar se o procedimento de homologação dos PINs foi realizado com sucesso e, ao mesmo tempo, informar sobre o recebimento da mercadoria.

Canais de Vistoria da SUFRAMA

Todo o procedimento que antecede a homologação do PIN ocorre por meio dos Canais de Vistoria, estabelecidos em 2007, para os quais são direcionadas as mercadorias que são selecionadas pela SUFRAMA, de acordo com os PINs gerados.

O direcionamento é feito com base em parâmetros de análise técnica, semelhantes aos critérios da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

De acordo com a modalidade de vistoria a ser feita, conforme definição da análise técnica, as mercadorias são direcionadas para os canais Verde, Vermelho, Cinza e Azul, em conformidade com os parâmetros de análise técnica.

Canal Verde

Se a mercadoria for selecionada para ser vistoriada pelo Canal Verde, é feita apenas a análise da documentação técnica, sendo dispensada a análise física das mercadorias.

Ao se constatar a regularidade da documentação, a homologação PIN pode ser realizada e o destinatário então poderá receber a mercadoria mesmo antes da autenticação do documento pela SUFRAMA.

Para a vistoria no Canal Verde é necessária a seguinte documentação (que deve ser entregue diretamente no posto de vistoria):

  • Protocolo de entrega e uma via;
  • Manifesto SUFRAMA em uma via;
  • Conhecimento de transporte (não pode ser a 1ª via) ou DACTE;
  • Nota Fiscal.

No caso de apresentação de cópia da Nota Fiscal, é preciso autenticá-la junto à Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).

Canal Vermelho

Pelo Canal Vermelho, além da análise dos documentos, também é feita verificação física de  amostra da mercadoria. Para vistoria no Canal Vermelho, é necessária a apresentação dos documentos a seguir:

  • Manifesto SUFRAMA, em duas vias;
  • Conhecimento de Carga ou DACTE;
  • Nota Fiscal;
  • Conhecimento de Carga.

Esses documentos não precisam ser validados pela Sefaz-AM.

Canal Cinza

No Canal Cinza, além de análise da documentação também é feita a verificação física de 100% da mercadoria, assim como são realizados outros procedimentos de análise e controle de ingresso pela SUFRAMA, conforme a Superintendência considerar necessário.

No Canal Cinza deve ser apresentada a seguinte documentação, validada na Sefaz-AM:

  • Protocolo de Entrega em duas vias, com endereço da vistoria;
  • Manifesto SUFRAMA, em uma via;
  • Conhecimento de Carga ou DACTE;
  • Nota Fiscal.
Canal Azul

Em função da inovação que promoveu avanços nas operações de desembaraço das mercadorias destinadas ou produzidas por empresas do Polo Industrial de Manaus, o Canal Azul estabelecido pela SUFRAMA merece uma consideração especial.

Assim, por meio de um projeto conjunto desenvolvido por técnicos da SUFRAMA, da Sefaz-AM e da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), foi estabelecido o conceito de fiscalização diferenciado denominado “Canal Azul”.

O propósito era diminuir consideravelmente o tempo necessário para a realização de todos os trâmites do processo de liberação de carga, principalmente aqueles voltados para o recebimento de produtos e de insumos nacionais destinados às indústrias locais.

Então como uma proposta pioneira, os primeiros ensaios do projeto voltaram-se para o controle de entrada das mercadorias em duas indústrias do Polo Industrial de Manaus, a Honda e a Yamanha, que são responsáveis pela emissão de 25% das notas fiscais do Estado do Amazonas.

Como resultado os testes realizados nessas indústrias durante o projeto piloto, realizado em 2010, apontaram para uma surpreendente redução no tempo de desembaraço das mercadorias, ocorrido entre o tempo de chegada no porto até a entrada no estabelecimento industrial.

Por fim, a redução do tempo de desembaraço foi de quase 50%, baixando de 48 para 23 horas.

Diferenciais do Canal Azul

É importante destacar que, pelo Canal Azul, a liberação da Declaração de Ingresso disponibilizada pela SUFRAMA passou a ser feita em no máximo 72 horas, muito aquém dos prazos anteriormente aceitos.

O diferencial do Canal Azul se apresenta entre a chegada das mercadorias no Porto ou no Terminal de Carga e na entrega nas indústrias, quando é eliminada a etapa de espera para que seja feito o desembaraço fiscal pela Sefaz-AM.

Dessa forma, pelo processo simplificado, a empresa que é credenciada para utilizar o Canal Azul recebe uma autorização para que as carretas e os contêineres destinados exclusivamente a ela sejam liberados de forma expressa nos postos de fiscalização da Sefaz-Am.

Além disso, a partir desse momento, fica a cargo da própria indústria a confirmação do recebimento efetivo dos insumos e dos produtos a ela destinados e a informação sobre a eventual tributação — o que é feito por um sistema disponibilizado pela SUFRAMA.

Por fim, a qualificação das indústrias autorizadas a utilizar o Canal Azul é feita com base em critérios fiscais que são analisados pela SUFRAMA.

Ainda tem dúvidas sobre o funcionamento dos canais de vistoria do SUFRAMA? Deixe um comentário e compartilhe conosco!