O transporte aéreo de artigos perigosos envolve riscos, sendo preciso adotar os cuidados necessários para evitar problemas no decorrer do deslocamento.
Falhas no transporte podem causar prejuízos para o meio ambiente e para as comunidades locais, além de afetar a saúde e segurança das pessoas envolvidas. Por isso, é essencial seguir a regulamentação específica para o transporte de artigos perigosos.
Recentemente, publicamos um artigo em que listamos algumas dicas para escolher a melhor empresa para realizar o transporte de cargas perigosas.
Já neste artigo, você encontra mais detalhes a respeito dos aspectos definidos pela legislação em vigor.
Qual é a legislação para o transporte aéreo de artigos perigosos?
As determinações para o transporte aéreo de artigos perigosos estão estabelecidas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil, RBAC n. 175, emenda 03, intitulado Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
De fato, este regulamento trata de todos os aspectos que envolvem o transporte aéreo de cargas perigosas, inclusive a sua classificação e requisitos para evitar riscos. Isso é de extrema importância, pois cada artigo perigoso implica em um tipo de risco, exigindo uma regulamentação detalhada sobre as embalagens, documentação e rotulagem para o transporte aéreo de cada artigo perigoso.
Para começar, o RBAC n. 175, emenda 03, no tópico 175.5, estabelece que o transporte aéreo civil só pode receber artigos perigosos para transporte, se estes estiverem “devidamente classificados, documentados, certificados, descritos, embalados, marcados, etiquetados e nas condições requeridas para expedição por este Regulamento”.
A classificação dos artigos perigosos é tratada da seguinte forma:
- Classe 1 – Explosivos;
- Classe 2 – Gases;
- Classe 3 – Líquidos inflamáveis;
- Classe 4 – Sólidos inflamáveis;
- Classe 5 – Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
- Classe 6 – Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
- Classe 7 – Material radioativo;
- Classe 8 – Substâncias corrosivas;
- Classe 9 – Substâncias e artigos perigosos diversos.
Cuidados necessários para o transporte aéreo de artigos perigosos
Conforme o RBAC n. 175, emenda 03, diversas medidas devem ser adotadas para garantir os cuidados necessários para o transporte aéreo de artigos perigosos. Veja a seguir:
Especificações para as embalagens
De acordo com o tópico 175.201, do regulamento da ANAC, os artigos perigosos a serem transportados devem ser acondicionados em embalagens de boa qualidade. Além disso, devem ser resistentes para suportar impactos durante o deslocamento.
As embalagens devem oferecer condições para evitar que ocorra qualquer perda de conteúdo durante o deslocamento. Por isso, devem ser elaboradas e fechadas conforme as orientações fornecidas pelo fabricante.
O regulamento destaca que as embalagens devem ser apropriadas ao seu conteúdo, ou seja, devem ser resistentes e adequadas conforme as necessidades de cada artigo.
As embalagens internas devem ser reembaladas, protegidas ou acolchoadas dentro de uma embalagem externa, visando evitar que se quebre ou ocorra algum vazamento. Além de servir para controlar a movimentação do artigo perigoso dentro da embalagem externa.
Para reutilizar uma embalagem, é preciso verificar se não está contaminada por algum artigo perigoso.
Especificações de responsabilidade do expedidor
Conforme o tópico 175.251, do regulamento da ANAC, cabe ao expedidor assegurar que todos os requisitos sejam cumpridos para o transporte aéreo de artigos perigosos.
Para começar, o expedidor deve garantir que os artigos perigosos a serem deslocados podem ser transportados por via aérea. Assim como, deve atestar que a classificação, embalagem, marcação e etiquetas estejam de acordo com os critérios estabelecidos para o artigo perigoso em questão.
Os volumes devem ser marcados com o nome apropriado para o embarque do seu conteúdo. Todas as marcas devem ser dispostas nas embalagens de modo a não serem obstruídas ou cobertas por qualquer outro elemento, de qualquer tipo. Além disso, devem ser duráveis e impressas, estando visíveis e legíveis e exibindo um fundo de cor contrastante.
Especificações de responsabilidade do operador aéreo
Conforme o tópico 175.251, do regulamento da ANAC, cabe ao operador aéreo conferir junto ao expedidor acerca do artigo perigoso a ser transportado, além de verificar a documentação e as embalagens se estão conforme os critérios estabelecidos.
O transporte aéreo de artigos perigosos deve ser realizado em um compartimento de carga, não podendo estar no mesmo espaço que os passageiros ou cabine de comando.
Além disso, as cargas perigosas devem ser acomodadas de modo a serem protegidas e evitar que se movam no decorrer do deslocamento.
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